POLÍTICA DE DOAÇÃO

Como o ACNUR utiliza minha doação?
Seu dinheiro ajuda o ACNUR a fornecer proteção, abrigo e outras formas de assistência e proteção às pessoas refugiadas, deslocadas e apátridas a cada ano. Asseguramos que o maior número possível de recursos seja redirecionado para refugiados, apátridas e solicitantes da condição de refugiado. 85% de todos os valores arrecadados vão diretamente para operações de campo, 7% são destinados a programas globais, ajudando refugiados, pessoas deslocadas internamente, solicitantes da condição de refugiado e apátridas sob o mandato do ACNUR em todo o mundo, e 8% são para a administração da nossa sede. As equipes do ACNUR trabalham o mais próximo possível e para pessoas forçadas a fugir, e 90% dos nossos colaboradores estão em campo. Para mais detalhes sobre o orçamento do ACNUR, leia nosso Relatório Anual.

Objetivos
1. Esta política (“Política de Doação”) tem como objetivo estabelecer os termos e condições aplicáveis às doações realizadas por pessoas físicas ao ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS REFUGIADOS – ACNUR (“ACNUR”), agência especializada da Organização das Nações Unidas, com escritório de representação em Brasília, Distrito Federal, no Setor Comercial Norte, Q 5, Brasília Shopping, CEP 70.297-400, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 07.100.754/0001-62.
2. As doações objeto desta Política de Doação referem-se a contribuições realizadas de forma voluntária, facultativa e sem dever de continuidade, pelas pessoas indicadas no parágrafo anterior (“Doador” ou “Doadores”).
3. Ao realizar doações para o ACNUR nos termos aqui previstos, você reconhece e declara que está de acordo com esta Política de Doação.
Missão do ACNUR
1. O ACNUR tem como missão proteger os refugiados e promover soluções duradouras para seus problemas.
Como o ACNUR se financia
1. As doações realizadas ao ACNUR representam mais de 98% (noventa e oito por cento) de seu orçamento, o que demonstra que são indispensáveis para financiar, viabilizar e manter o trabalho da organização em prol da proteção e assistência aos refugiados.
Como o ACNUR investe seus recursos
1. As doações recebidas pelo ACNUR são alocadas de acordo com as necessidades e prioridades que vão surgindo globalmente, tendo em vista a missão da organização, indicada acima.
2. De todos os recursos arrecadados pelo ACNUR, 88% (oitenta e oito por cento) são direcionados para a prestação de ajuda humanitária a refugiados; 5% (cinco por cento) são empregados na contratação de especialistas e no desenvolvimento de programas para assistir aos refugiados; e 7% (sete por cento) são utilizados na manutenção do ACNUR.
Pagamento das doações
1. As doações ao ACNUR podem ser únicas ou mensais.
2. Ao receber os dados de cadastro e de pagamento do Doador, fornecidos por meio do site ACNUR ou de outros canais que a organização venha a usar (como telemarketing, e-mail ou mala direta), o ACNUR procederá, na mesma data, à cobrança da doação, no valor determinado quando do cadastro do Doador ou em ajustes futuros.
  1. Para as doações mensais, o ACNUR procederá à sua cobrança todo mês, no dia em que a primeira doação foi realizada. Caso o ACNUR não consiga realizar a cobrança da doação em tal dia, serão feitas mais 3 (três) tentativas no mesmo mês. Tal procedimento poderá ser realizado por até 3 (três) meses e, em caso de insucesso após tal período, o ACNUR deixará de tentar cobrar a doação mensal pretendida.
  2. O ACNUR poderá entrar em contato com o Doador via e-mail, telemarketing, telefone, correios, SMS e aplicativos de mensagens como WhatsApp, utilizando os dados fornecidos no momento do cadastro, para tratar de aspectos diretamente relacionados à sua condição de Doador, de acordo com as condições detalhadas na política de privacidade.
3. Não há incidência de quaisquer taxas adicionais sobre o valor da doação.
4. As doações ao ACNUR são realizadas utilizando cartão de crédito ou outros meios de pagamento permitidos pela organização, utilizando uma subadquirente segura.
5. As doações ao ACNUR não podem ser utilizadas para fins de abatimento fiscal.
Reajuste inflacionário
1. O valor da doação mensal será automaticamente ajustado a cada 12 (doze) meses, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, quando este for positivo. Apesar disso, o Doador pode solicitar a alteração do valor de suas doações subsequentes a qualquer momento, por meio dos canais indicados na Cláusula 12.
2. O reajuste previsto nesta cláusula será aplicado no aniversário da primeira doação realizada ou, quando aplicável, no aniversário do primeiro reajuste efetuado, e assim sucessivamente.
Falta de pagamento
1. Como a doação para o ACNUR é voluntária e facultativa, o fato de o Doador não realizar o pagamento de uma doação, por qualquer motivo, não lhe trará consequências como juros ou multas. Porém, o Doador que deixar de pagar suas doações mensais por 3 meses consecutivos deixará de receber os materiais de comunicação indicados na Cláusula 11.
Alteração e interrupção de doações
1. O Doador poderá solicitar a interrupção ou a alteração do valor de suas doações ao ACNUR a qualquer momento por meio dos canais indicados na Cláusula 12.
Recusa de doações
1. O ACNUR tem o direito de rejeitar quaisquer doações que não considere adequadas ou que não possam ser utilizadas.
Reembolso
1. Não há devolução de doações efetivadas, exceto em casos de erro no processamento ou na cobrança da doação, duplicidade, fraude ou outras situações a serem analisadas pelo ACNUR, que poderão ser objeto de reembolso através de solicitação por meio dos canais indicados na Cláusula 12.
Prestação de contas e materiais de comunicação
1. O ACNUR é auditado anualmente por empresas independentes que verificam como a organização utiliza os seus recursos. O ACNUR disponibiliza seus relatórios de auditoria anuais aqui.
2. Ao doar mensalmente para o ACNUR você receberá os materiais de comunicação abaixo:
  - Kit de boas-vindas
  - Ligação de boas-vindas
  - Newsletter mensal
  - Relatório de impacto anual
  - E-mails semanais
3. Você também pode acompanhar a prestação de contas do ACNUR a nível global aqui.
Contato
1. Para atualizar ou alterar as configurações da doação (como dados cadastrais e de pagamento), solicitar a interrupção das doações, solicitar informações, relatar problemas ou denunciar irregularidades, favor entrar em contato conosco por meio dos seguintes canais:
  - E-mail: ONU_refugiados@unhcr.org, ou
  - Telefone: 0800 729 2363.
Política de Privacidade
1. O ACNUR se compromete a realizar o tratamento de dados do Doador seguindo critérios de segurança e confidencialidade, de acordo com a sua Política de Privacidade.
Disposições finais
1. O fato de doar para o ACNUR não confere ao Doador o direito de falar em nome da organização, salvo se houver autorização prévia e expressa do ACNUR nesse sentido.
2. Esta Política de Doação pode ser atualizada e alterada a qualquer momento, sempre que necessário e visando o aperfeiçoamento da relação do ACNUR com seus Doadores. Novas versões desta Política de Doação serão disponibilizadas no nosso site e entrarão em vigor assim que publicadas.

Política de Doação atualizada em 30/03/2021.